A trajetória do aproveitamento da luz do sol no Brasil para geração de energia elétrica é um case de sucesso reconhecido mundialmente. Em apenas dez anos, de 2012 a 2022, o uso comercial da fonte fotovoltaica no país experimentou um impressionante salto de capacidade construída.
A fonte agrega hoje de grandes fazendas centralizadas, conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a instalações de menor porte, espalhadas por 27 Estados da Federação, destinadas ao suprimento próprio de fábricas, comércios e residências.
Saímos da faixa de apenas 7 MW para 18 GW, sendo que, nesse total, a maior parte, 12,4 GW, corresponde aos sistemas de produção própria na modalidade de geração distribuída, o que comprova acessibilidade e progressivas vantagens de custo/benefício da tecnologia em comparação à modalidade de consumo cativo, opção comum oferecida pelas companhias de distribuição de eletricidade.
Vetor de desenvolvimento
Em termos de investimentos realizados ao longo do período mencionado, já são R$ 93,7 bilhões em aportes, que trouxeram 540,5 mil empregos às cinco regiões do país, desde 2012. Sem falar nos R$ 25,4 bilhões arrecadados em tributos públicos, conforme contabiliza a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Na matriz elétrica nacional, atualmente com 196,6 GW de potência, a geração solar já é a terceira maior. Deixou para trás o parque de termelétricas a gás natural, que está com 16,3 GW de capacidade instalada, empatado com usinas a biomassa, também com 16,3 GW.
Bem na frente, estão as hidrelétricas, com cerca de 109,6 GW e as eólicas, com 22,1 GW, num segundo lugar que pode ser superado. Isso porque a Absolar calcula que ao longo de 2022 virão mais R$ 50,8 bilhões em desembolsos, fazendo a capacidade da fonte fotovoltaica chegar a 24,9 GW.
Expressão internacional
Caso essa previsão se concretize, há chances até de uma mudança no ranking mundial, onde estamos agora posicionados em 13º lugar, na dianteira de países que estrearam mais forte nesse setor ainda na década de 1990. A China é líder absoluta, ostentando 306,4 GW, contra 93,7 GW dos Estados Unidos, que figura em segundo lugar, seguido pelo Japão, 3º no pódio, com 74,1 GW. O movimento global de transição energética, contra as mudanças climáticas, deve continuar abrindo caminho para essa expansão.
Mas, quando o assunto é velocidade de crescimento, o panorama é mais interessante. O Brasil acaba de conquistar a 4ª colocação, se destacando ainda mais. Acrescentamos 5,7 GW entre 2020 e 2021. A China, claro, exibe o 1º lugar, com 52,9 GW adicionados, enquanto os Estados Unidos (2º) somaram 19,9 MW e a Índia (3º) entrou com 10,3 GW.
Atributo natural
Ao longo dessa história vitoriosa, favoreceu bastante, claro, a queda acentuada dos preços da tecnologia. Mas, a nossa vocação natural, aliada a uma legislação inicialmente mais atrativa, deu impulso decisivo aos investimentos, atraindo recursos de financiamento de várias companhias multinacionais.
Afinal, enquanto a Alemanha recebe cerca de 1.300 kWh/m² em irradiação solar, esse indicador no território brasileiro varia de 1.500 a 2.500 kWh/m², com destaque óbvio para o Nordeste. Não à toa, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba vêm recebendo grandes empreendimentos de geração centralizada. São superados somente por Minas Gerais que, além de boas condições solarimétricas, ainda oferece uma legislação tributária bastante atrativa.
Preço era alto
Vale lembrar que até chegar ao seu atual estágio de fonte bem prestigiada por investidores e muito cobiçada por consumidores, a modalidade solar fotovoltaica passou no Brasil por momentos particulares e até mesmo curiosos.
Na década de 1980, o uso de painéis no país, devido aos preços elevados de uma fonte ainda em avanço tecnológico – algo na faixa de estratosféricos US$ 4 milhões a US$ 8 milhões por MW instalado -, se justificava, basicamente, para alimentar torres de telecomunicação em locais remotos, onde não havia rede elétrica por perto, ou postos militares avançados e algumas poucas comunidades isoladas.
Por volta dessa época, uma empresa pioneira, a Heliodinâmica, chegou a produzir localmente a maioria dos componentes que integram os painéis. Incluindo até mesmo as células fotovoltaicas, hoje fabricadas em série no exterior, principalmente na Ásia, por questões de escala. Essa empresa nacional viveu, por algum tempo, exclusivamente desse segmento de mercado.
O Brasil, aliás, é um dos maiores exportadores mundiais de silício – principal componente das células – só que em grau metalúrgico. Lá fora o elemento é purificado até atingir o chamado grau eletrônico, nível necessário para uso em processadores e para produção de células fotovoltaicas.
Foco social
Em 1994 é criado o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (Prodeem), uma primeira iniciativa sistemática e de maior amplitude por parte do governo federal de levar eletricidade a comunidades isoladas, em especial no Norte e Nordeste, com a instalação de kits básicos de geração solar.
O Prodeem foi substituído mais tarde, em 2003, pelo programa Luz para Todos, que tomou como meta eletrificar residências de 10 milhões de famílias por meio de extensão de redes de distribuição e também pelo uso de energia solar em locais como reservas indígenas e comunidades quilombolas, por exemplo.
Foi mais um passo, ainda que de dimensões limitadas, para a expansão solar no país, aproveitando a queda gradativa dos preços dos equipamentos no mercado internacional. A maioria das compras de painéis, e até o momento é o que se mantém, é feita no mercado externo, uma vez que a instalação de empresas que montam as placas no país é um processo que está em desenvolvimento.
O primeiro atlas solarimétrico, que mediu os níveis de irradiação solar em território nacional, só veio a ser lançado, no entanto, em 2006, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a partir de dados coletados, ao longo de dez anos, por satélites meteorológicos da série GOES. A principal instituição de pesquisa nessa área, até então, era o Centro de Referência para Energias Solar e Eólica Sérgio de S. Brito (Cresesb), ligado ao Cepel, órgão da Eletrobras.
Em 2011, em um investimento considerado ousado para a época, a MPX – empresa que mais tarde, unida à OGX, daria origem à atual Eneva – construiu no Ceará o primeiro parque solar do Brasil conectado ao sistema elétrico. A usina Tauá, tem 1 MW de capacidade instalada e permanece sob controle da mesma companhia
Legislação incentivadora
Uma grande virada só veio a acontecer mesmo a partir de 2012, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou a primeira versão de um marco regulatório para estimular o setor a avançar. A Resolução 482 abriu a qualquer consumidor a possibilidade de ter sua própria produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, dando impulso decisivo à expansão de instalações de micro e minigeração distribuída.
Estabeleceu-se uma sistemática por meio da qual os geradores produzem energia, injetam na rede da distribuidora local, fazendo direito a créditos que são abatidos na conta de luz da respectiva unidade consumidora. Se, por acaso, houver uma produção maior que o consumo, é possível usar o excedente para abater a conta em outra unidade consumidora, desde que dentro da mesma área de atendimento da companhia e com ligação registrada no mesmo CPF ou CNPJ.
Importância reconhecida
Em 2013, o governo do Estado de Pernambuco foi pioneiro ao realizar o primeiro leilão de geração de energia solar para empreendimentos de maior escala. Cinco empresas firmaram contratos de 20 anos de duração para a instalação de cerca de 123 MW de capacidade. O preço médio foi negociado a US$ 103/MWh.
O governo federal então partiu em 2014, numa decisão histórica, para incluir a contratação de geração solar em leilões oficiais, cuja energia é inteiramente destinada ao mercado regulado, ou seja, para aquisição por parte das concessionárias de distribuição. Um Leilão de Energia de Reserva negociou 202,1 MW médios de solar fotovoltaica, a US$ 88,03/MWh.
Desse momento para cá, foram realizados mais 10 certames que tiveram participação da fonte solar, que assim pode comprovar, ao longo do tempo, sua alta competitividade e grande interesse por parte do mercado investidor, chegando a ser contratada, em 2019, a US$ 17,62/MWh.
Na sequência os valores tiveram algum aumento, até que mais recentemente, no Leilão de Energia nova A-4, realizado pela Aneel, em maio último, a cotação média ficou em US$ 37,16/MWh.
Em paralelo a esse processo, a cadeia produtiva foi ganhando musculatura. Hoje, segundo a Absolar, há no mercado 82 empresas que montam kits de geração solar, 10 fabricantes de inversores – equipamento que converte corrente contínua em alternada – 8 fabricantes de rastreadores, 8 montadoras de painéis, 3 fabricantes de baterias e 1 de “string box” – componente que interliga painéis em série.
Regulação em transformação
Em 2021, as regras da resolução 482 foram alvo de revisão no Congresso Nacional porque chegou-se à conclusão de que a fonte solar no Brasil já se encontra em estágio maduro de desenvolvimento. Em janeiro de 2022 foi publicada a Lei 14.300, que deu origem a uma consolidação do marco legal da geração distribuída, prevendo novas condições.
Os empreendedores, no entanto, contam com um período de transição – 12 meses contados a partir da data de publicação da lei – em meio ao qual ainda podem tratar da viabilização de projetos enquadrando-os nas regras anteriores. O mercado segue aquecido, em razão desse prazo, com uma corrida para registrar projetos na Aneel, onde já há notícia de cerca de mais de 63 GW em outorgas concedidas.
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