Ter a liberdade de selecionar o seu próprio fornecedor de energia elétrica, ao preço que melhor convier, é um dos direitos mais cobiçados pelos brasileiros, que, por várias razões, hoje tem o bolso muito pressionado por tarifas cada vez mais elevadas nas contas de luz, com reajustes determinados anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Várias pesquisas de opinião, promovidas por entidades idôneas e em momentos distintos, já comprovaram esse desejo popular.
Decorridas mais de duas décadas desde a criação oficial do mercado livre de energia no Brasil, o poder de escolha ainda está reservado exclusivamente à totalidade dos grandes e a uma parte dos médios consumidores.
Eles já conseguem economizar até 25% do que gastavam na compra do insumo, enquanto estavam vinculados comercialmente às suas respectivas concessionárias de distribuição. Esse grupo seleto soma hoje por volta de 10,6 mil consumidores – balanço de agosto último – e movimentou aproximadamente R$ 160 bilhões em contratos ao longo de 2021.
Grupo numericamente pequeno, claro, ante um universo de cerca de 80 milhões de clientes conectados às distribuidoras e que não tem qualquer poder de negociação. Vale lembrar, no entanto, que esse bloco compacto, dos grandes e médios, responde por 35% do consumo total de eletricidade do país e é formado por fábricas em geral, complexos logísticos, shopping centers, condomínios de escritórios, entre outras categorias. Natural, portanto que fossem os primeiros as serem contemplados pelo governo com um passaporte para migração.
Liberdade ainda que tardia
A boa notícia é que o ritmo de abertura do mercado livre no Brasil deve se acelerar, compreendendo um processo gradual que, caso tudo dê certo, deve se estender até o final desta década. O acesso será liberado também às classes de consumo mais baixo, incluindo a maior de todas, a residencial.
Só para se ter ideia, já em 2024, conforme decisão recente do Ministério de Minas e Energia (MME), de uma só tacada, mais 106 mil consumidores vão ganhar liberdade para escolherem seus fornecedores em meio a mais de 400 empresas devidamente credenciadas para negociar contratos.
Tanto o governo federal, quanto o Poder Legislativo ensaiam movimentos práticos para tornar viável a ampliação desse número. Nesse final de gestão presidencial, a chamada portabilidade da conta de luz é um dos temas mais debatidos, inclusive pela imprensa, que também vai abrindo mais espaço em defesa da expansão da liberdade de escolha. Até porque, entre outros fatores relevantes, o Brasil precisa acompanhar um fenômeno global de empoderamento do consumidor. Em países vizinhos, como o Chile, por exemplo, a escolha do fornecedor de energia já está garantida há tempos.
Vetor de desenvolvimento
O impacto multiplicador de toda essa movimentação sobre a economia do país e, em particular, na expansão do setor elétrico é outro efeito muito importante que merece ser destacado. Porque, para suprir os novos consumidores livres é preciso ter mais disponibilidade de empreendimentos de geração de energia.
Por conta dessa demanda que vai se criando, nos últimos anos levas de grandes empresas que romperam contratos com as distribuidoras deram um impulso poderoso à instalação de mais usinas, em especial de fontes renováveis, como solar, eólica, hídrica e biomassa.
A fonte solar fotovoltaica, por exemplo, já ocupa o terceiro lugar na matriz elétrica nacional, atrás da geração hídrica e eólica, respectivamente. Ponto altamente positivo para o Brasil, num mundo que vive às voltas com a urgência da substituição de combustíveis fósseis, ante o avanço das emissões de carbono, causadoras de mudanças climáticas extremas.
Cautela versus entusiasmo
O progresso bastante lento da migração de consumidores do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), de domínio legal das distribuidoras, para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), protagonizado pelos agentes de comercialização, foi motivado, ao longo do tempo, por uma série de questões historicamente complexas.
Boa parte delas, aliás, têm a ver diretamente com características específicas do atual modelo de funcionamento do setor elétrico nacional e continuam a desafiar os melhores especialistas, para que o processo todo possa ser destravado com segurança, sem que nenhuma das partes envolvidas saia prejudicada.
Esse contexto envolve debates acalorados – recheados de estatísticas e cálculos – entre setores favoráveis à aceleração da liberação da migração e outros mais conservadores, que defendem maior cautela, por temer efeitos colaterais indesejáveis que venham a comprometer um sistema que vem funcionando muito bem, embora ainda restrito.
Mas, antes de entrar nos detalhes dessa disputa conceitual, o momento pede uma contextualização em etapas, que ajudarão o leitor a entender um pouco melhor as pendências que estão em jogo, bem como as tendências dos fatos daqui para frente. Assunto para os próximos artigos aqui no blog da Thunders.
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