Criação e desenvolvimento do mercado livre de energia no Brasil: ousadia e aperfeiçoamento
O mercado livre de energia elétrica no Brasil, da sua introdução até o pleno funcionamento nos tempos atuais, tem uma trajetória marcada por momentos de grande entusiasmo e alguma turbulência. Daí a importância de revisitar alguns episódios chave que precederam a o início das atividades de comercialização. Até para entender um pouco mais da sua evolução progressiva, envolta numa complexidade que justifica o avanço em várias etapas.
Tudo começou quando o governo brasileiro resolveu, em meados da década de 1990, dar início a uma profunda reforma no arcabouço institucional do setor elétrico. Iniciativa, aliás, inspirada em transformações econômicas de perfil liberal, em andamento nos Estados Unidos e Europa, com foco em processos de desestatização de serviços públicos.
O objetivo local foi resolver um gigantesco passivo financeiro no setor elétrico, resultado de um modelo de gestão estatal superado, que vigorou por décadas. Procurou-se, ao mesmo tempo, incentivar o ingresso do capital estrangeiro na área de energia, bastante defasada naquela época por conta de baixos investimentos.
Surgem Aneel, ONS e Asmae
O governo federal, a partir daquele momento, deixaria de exercer o papel de empreendedor, para assumir o figurino de agente regulador do mercado. E para exercer essa missão foi criada, em 1996, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por mediar interesses do Estado, empresas e consumidores.
Houve então a separação de atividades nas companhias elétricas de controle federal e estadual, que antes eram completamente verticalizadas. Esse movimento deu origem às empresas encarregadas especificamente de geração, transmissão e distribuição. Para monitorar e controlar geração e transmissão, surge, em 1998, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Em meio a esse cenário de forte transição, emerge um novo tipo de agente: o comercializador de energia. Ou seja, empresas que passam a atuar na compra e venda, responsabilizando-se por contratos firmados bilateralmente com compradores enquadrados em regras previamente estabelecidas e, portanto, habilitados a migrar do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), de domínio legal das distribuidoras, para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Para coordenar esse novo segmento de negócios, é constituída, em 1999, a Administradora do Mercado de Energia (Asmae), embrião do que é hoje a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Para saber sobre os demais desdobramento dessa história, continue a acompanhar o Blog da Thunders Tecnologia.
- Bibliografia: “20 anos do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica” (CCEE)
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