Migração via comercializador varejista supera incertezas e segue em alta

A disposição dos consumidores do Grupo A conectados em tensão igual ou superior a 2,3 kV para deixar de pagar tarifas e negociar diretamente preços no mercado livre de energia é tão intensa que o número de transferências só vem crescendo. 

Divulgada no início de outubro último pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a mais recente estatística indicou que até aquele momento estavam em andamento 8,7 mil processos de transição, com foco na expansão da nova fase de abertura do ACL (Ambiente de Contratação Livre) marcada para 1º de janeiro de 2024.

De acordo com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), o potencial de transferência de consumidores enquadrados nessa categoria contemplada pela Portaria 50 do MME (Ministério de Minas e Energia), de setembro de 2022, é da ordem 37 mil. 

E ainda segundo dados da CCEE, no movimento geral, incluindo classes que já estavam liberadas há mais tempo, o ritmo de adesões ao mercado livre em 2023 é o maior já registrado, com alta de 68% na comparação com o mesmo período de 2022. Para se ter uma ideia, de janeiro a agosto, 4,8 mil unidades ingressaram no ACL.

Decisão firme

Os números impressionam também por conta de um cenário que, embora casual, não deixa de se mostrar desafiador. Ou seja, os gestores se mostram determinados a optar pela migração mesmo ante condições não tão confortáveis como as anteriores ao mês de outubro.

Até setembro, o panorama era de reservatórios plenos e excelente estoque de geração hidrelétrica, com o PLD (Preço da Liquidação das Diferenças) mantido no piso mínimo de R$ 69,04/MWh, favorecendo bastante as adesões ao ACL. 

Com a onda de calor, a demanda disparou e esse valor de referência chegou a bater no teto de R$ 620,95, ainda que pontualmente. Circunstâncias técnicas também obrigaram o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a acionar usinas térmicas movidas a combustíveis fósseis, mais caros, para reforçar a segurança do SIN (Sistema Interligado Nacional).

Em paralelo, a Aneel, ao que tudo indica, vai deixar para 2024 decisões em torno do aperfeiçoamento da regulamentação do segmento de comercialização varejista. A consulta pública já foi concluída, porém a agência só vai deliberar sobre o tema no ano que vem, mas em grau de prioridade, no topo da agenda regulatória 2024/2025.

Ficam dependentes de análise do órgão regulador sugestões importantes encaminhadas por entidades representativas do setor, como a Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) e Abraceel (Asociação Brasileira dos Comercializadores de Energia). 

Entre outras sugestões, a primeira propõe, por exemplo, que os consumidores possam ser representados na CCEE por agentes varejistas, mas não necessariamente por empresas comercializadoras. Já a segunda é contra a ajustes nos sistemas de medição dos consumidores optantes pelo ACL, uma vez que essa exigência implicaria em custos extras.

Um outro ponto em aberto é a questão do destino de um consumidor que, por alguma razão – extinção, por exemplo -, venha a perder seu vínculo com o comercializador varejista que o representa na CCEE. Resta resolver, portanto, a figura do chamado Supridor de Última Instância (SUI).

Horizonte promissor

Em contrapartida a essas incertezas, no entanto, há sinais de que a decisão pelo mercado livre para os agentes atualmente contemplados, ainda é uma opção mais interessante do que permanecer no mercado regulado, onde as tarifas tendem a aumentar por várias razões. Em alguns casos, ao longo de 2023, houve reajustes na casa de dois dígitos, sendo que no Amapá, há um impasse nesse momento, porque o índice previsto está em 44%.

Do ponto de vista climático, análises preliminares dão conta, por enquanto, de que 2024 será positivo em termos de oferta hídrica, mantendo os reservatórios em condições favoráveis à operação das hidrelétricas. Ao menos para o Sudeste, do ponto de vista energético, os efeitos do fenômeno El Niño – prolongados até abril, segundo apontam especialistas internacionais – terão esse impacto.

Em decorrência desse prognóstico e de outros fatores, há no mercado cálculos que indicam um PLD com valor de piso ainda menor do que o que está vigente no momento. A possibilidade é de que ocorra uma redução de 9,3% em 2024, o que reduziria a referência atual de R$ 69,04/MWh para R$ 62,63/MWh. Trata-se de uma estimativa ante as perspectivas atuais, sujeita, obviamente, a eventuais mudanças de cenário num contexto político mundial ainda repleto de incertezas. 

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