Entenda quais são as obrigações financeiras da CCEE

A energia é parte fundamental da operação de qualquer empresa — no entanto, também é um custo que onera o caixa dos negócios. Nesse contexto, o Mercado Livre de Energia surgiu para oferecer aos consumidores preços mais competitivos por meio da livre concorrência.

Dessa forma, consumidores empresariais em todo o Brasil podem optar pelo fornecedor que melhor atenda suas necessidades e ofereça as condições de pagamento mais atraentes. Contudo, para de fato usufruir desses benefícios, o consumidor também deverá cumprir com sua parcela de obrigações.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que viabiliza o Mercado Livre de Energia, demanda uma série de obrigações financeiras que devem ser cumpridas por todos aqueles que querem negociar seus contratos de energia nesse mercado; o agente que não cumprir com suas obrigações está sujeito a penalidades, o que inclui os consumidores livres.

Para que este não seja o seu caso, abaixo explicamos quais são as obrigações financeiras exigidas pela CCCE e como cumpri-las! Acompanhe.

Como funcionam as exigências do CCEE?

Enquanto o Mercado Livre de Energia dá poder de escolha para o consumidor, ele também exige que este cumpra alguns requisitos para ter direito aos inúmeros benefícios desse mercado.

As obrigações financeiras exigidas pela CCEE têm como objetivo dar maior segurança e garantia aos atores envolvidos no mercado. Elas devem ser pagas mensalmente e servem a diferentes propósitos, conforme mostraremos a seguir.

Após realizar a migração para o Mercado Livre de Energia, tornando-se um agente da CCEE, o consumidor deve atender às seguintes obrigações todos os meses.

Aporte de Garantias Financeiras

Ao tornar-se um agente da CCEE, o consumidor se compromete a realizar todos os meses o aporte de garantias financeiras em conta-corrente específica para este fim. O agente que não realizar o aporte devidamente, pode ser considerado inadimplente, arriscando ser desligado da CCEE.

O objetivo do aporte de garantias é manter a segurança das operações no Mercado de Curto Prazo. Isso porque eventuais inadimplências por parte dos consumidores podem comprometer a saúde financeira de determinados atores do mercado. Os valores do aporte, portanto, são utilizados para mitigar esses problemas.

O valor mensal do aporte de garantias varia a cada mês e é calculado pela CCEE considerando-se alguns fatores, tais como:

  • liquidação de energia, ou seja, se foi consumida mais ou menos energia que o previsto em contrato;
  • total de encargos;
  • crédito de Encargo de Energia de Reserva (EER);
  • estorno da inadimplência.

Após feito o cálculo, a CCEE divulga o valor no 12° dia útil do mês para todos os seus agentes, que devem fazer o depósito até o 15° dia útil daquele mesmo mês.

Liquidação Financeira

Este é o ajuste de contas entre o que é contratado e o que de fato é consumido pelo agente. Aqui, também são cobrados possíveis encargos que não foram previstos no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Dessa forma, essa obrigação pode ser tanto um débito (devendo o agente fazer o pagamento mensal) quanto um crédito (o qual o agente terá o direito de receber). O cálculo é realizado individualmente pela CCEE. Para pagamento, o agente tem até o 26.º dia útil, e para crédito, o pagamento é efetuado no 27.º dia útil, ambos no mês seguinte à apuração. O valor apurado é informado ao agente por volta de uma semana antes da data de cobrança ou crédito.

Encargo de Energia de Reserva

A CCEE garante o fornecimento de energia para todos os seus agentes, independentemente de quaisquer problemas com o distribuidor contratado. Para isso, a câmara faz a contratação de energia de reserva via leilões. O encargo de energia de reserva, portanto, é utilizado para arcar com todos os custos e despesas dessa contratação.

O valor total é calculado e rateado igualmente entre os usuários finais do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo os consumidores livres e os autoprodutores. A CCEE informa todos os meses os custos para cada agente, junto a data em que o aporte deve ser realizado.

Nem sempre o uso da energia de reserva é necessário. Nesses casos, o consumidor pode ficar isento desta obrigação financeira.

Contribuição Associativa

Por último, os agentes cadastrados junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) devem pagar mensalmente a contribuição associativa. A CCEE é uma organização sem fins lucrativos, no entanto, existem custos e gastos para que ela realize seu trabalho.

Esses custos são rateados entre os agentes cadastrados na forma da contribuição associativa. A contribuição varia para cada agente conforme a quantidade de votos da Assembleia Geral a qual cada um tem direito. Cada Assembleia Geral conta com 100 mil votos; destes 5 mil são distribuídos uniformemente entre os agentes, e os outros 95 mil são distribuídos de forma proporcional à energia comercializada de cada um.

Os valores arrecadados por meio da contribuição associativa são usados posteriormente para que a CCEE administre os contratos de compra e venda no Mercado Livre de Energia e viabilize todas as operações.

Por que contar com um software com integração ao CCEE?

Devido ao recente avanço da tecnologia, muitas organizações estão em busca de novas maneiras de ajudar a otimizar tarefas, reduzir custos operacionais, gerenciar riscos e otimizar processos, incluindo administrar o pagamento das suas obrigações financeiras.

Uma dessas tecnologias que tem sido empregada no Mercado Livre de Energia para ajudar a controlar gastos e otimizar os custos é o uso de sistemas com integração à CCEE.

Esses sistemas são projetados especificamente para a comercialização de energia, visando agilizar as operações de compra e venda, melhorar o gerenciamento de risco e maximizar as margens. Além disso, é possível automatizar pagamentos, obter melhores spreads e reduzir significativamente a papelada manual.

Por ser integrado diretamente com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o software facilita a transferência de dados entre diferentes sistemas e economiza tempo em reconciliações, aumentando a segurança e controles internos. Além disso, as novas soluções de inteligência artificial fornecem assistentes de voz, previsões e automação de processos analógicos.

O sistema oferece operações automatizadas e auxilia na adoção de práticas eficientes. Isso não apenas facilita o gerenciamento de tarefas do dia a dia, mas prova ser muito benéfico a longo prazo, pois permite que as empresas sigam novas tendências de energia e tirem o máximo proveito das oportunidades de mercado.

Quem quer garantir os benefícios de participar do Mercado Livre de Energia deve contar com um software integrado à CCEE para garantir as melhores práticas no cumprimento das suas obrigações financeiras e otimizar a gestão dos seus contratos de energia.

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