Se o passado recente do setor elétrico nacional ficou, de certa forma, marcado por algumas passagens em que decisões questionáveis prevaleceram, resultando em impactos materiais e humanos que repercutem ainda hoje, a chave do tempo virou e as posições se inverteram. Entenda a relação entre ESG e as ações das empresas.
Não há como viabilizar investimentos em infraestrutura energética, de média ou maior monta, sem consenso. É mandatório que a sociedade seja consultada e acordos prévios sejam firmados, em geral sob a fiscalização de algum órgão do governo.
Mas ganham prestígio e reconhecimento no mercado, corporações que sabem se antecipar. Ou seja, as que estão sempre preparadas e não se limitam a cumprir basicamente o que a legislação exige, mas vão além.
Ao cultivarem a boa vontade junto aos seus públicos de interesse, preservam e enriquecem sua reputação, ativo intangível precioso. Elas têm ainda chance maior de prosperar e captar recursos no cenário financeiro, onde bancos e instituições de fomento escrutinam não só aspectos de gestão, mas também dão peso ao desempenho frente às dimensões social e ambiental.
Seja em geração, transmissão ou distribuição de energia, as companhias elétricas que atuam no Brasil avançaram bastante ao longo dos últimos anos no planejamento e prática das suas relações internas e externas. Cumprem com êxito uma árdua curva de aprendizado, que as coloca atualmente em certo destaque, servindo até de modelo em determinados aspectos.
Há um forte empenho em acertar, embora alguns desafios ainda persistam. Entre outras razões, porque aspirações e conceitos estão em contínua mutação ao longo das gerações, exigindo permanente monitoramento de tendências e rumos da legislação. Condições justas e aceitáveis hoje, pode não mais ser amanhã.
“Ventania em qualquer direção”
Em geração de energia, enquanto iniciativas que visam retomar projetos hidrelétricos são evitadas ou conduzidas com a máxima cautela, as demais modalidades renováveis, do ponto de vista da dimensão social, traçaram um marco divisório. Foram capazes de trazer avanços bastante significativos, ao inaugurar novas perspectivas em locais quase esquecidos pelo mundo. Para se ter uma ideia, atualmente, cerca de 84,25% da matriz elétrica nacional é renovável.
Nem tudo está solucionado. Há sim impactos, mas o balanço ainda é positivo, graças aos benefícios trazidos por essas tecnologias. Elas se tornaram mais eficientes ao longo do tempo, ganharam escala e tiveram seu custo reduzido em velocidade surpreendente, avançando muito forte graças ao fartos recursos naturais locais.
Introduzida timidamente no raiar do século 21, mas se consolidando somente a partir de 2012, quando da realização, pelo governo, do primeiro leilão de projetos, a fonte eólica, que hoje representa 14,8% da matriz elétrica, trouxe emprego e renda em diversos níveis.
Na ponta produtiva, fábricas de equipamentos se instalaram, abrindo oportunidade para a criação de uma ampla e diversificada cadeia de suprimentos. Houve formação de mão de obra especializada, seja na área de engenharia, seja na de construção e manutenção de parques eólicos. Até 2020, estima-se que 195 mil empregos tenham sido criados e há uma perspectiva de que esse número possa chegar a 1 milhão até 2038.
Do lado das populações, cujas cidades passaram a ser sede de grandes empreendimentos, onde numerosos aerogeradores se distribuem por enormes extensões de terras, o desenvolvimento econômico chegou de uma forma diferente.
Se no passado as hidrelétricas inundaram cidades, deslocando comunidades, no mundo da fonte eólica pequenos proprietários têm a oportunidades de arrendar suas terras às companhias de geração de energia e assim dispor de uma fonte de renda quase vitalícia. Esses recursos, por sua vez, elevam o padrão de vida, demandam mais serviços e produtos, injetando dinamismo econômico às economias locais.
Em pleno andamento, essa evolução pode ser confirmada in loco, em especial nos municípios do Nordeste, incluindo os situados sertão adentro. Privilegiada por ventos fortes e contínuos, essa região vem concentrando enormes investimentos das companhias elétricas, que se multiplicam. E não só por conta da decolagem da demanda por energia no mercado livre, como também pela recente tendência da autoprodução. Em busca de descarbonização, indústrias compartilham investimentos com geradores, na implantação de fazendas eólicas.
“O sol na cabeça”
A fonte solar fotovoltaica teve trajetória algo semelhante à eólica. Ganhou espaço no Brasil um pouco depois, mas vem crescendo em velocidade impressionante. Ocupa a terceira posição entre as renováveis na matriz elétrica. O primeiro leilão exclusivo dedicado à modalidade ocorreu em 2014. De lá para cá, a capacidade ultrapassou a marca de 40 GW instalados, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Desse total, pelo menos 14 GW são representados por pequenas usinas de geração distribuída.
Diferentemente da geração eólica, a solar ainda não possui uma indústria consolidada de painéis fotovoltaicos. Trabalha predominantemente com sistemas importados, em grande parte provenientes da China. Lá esse setor se desenvolveu de tal forma que tornou-se dominante no comércio mundial, aspecto que contribuiu para a queda de preços. Em contrapartida, a indústria solar movimenta vigorosamente o segmento de equipamentos periféricos no Brasil.
É também na região Nordeste e no Norte de Minas Gerais onde se concentram os grandes projetos de geração, com a injeção de investimentos em locais onde o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), em retrospectiva histórica, sempre foi muito baixo. As chamadas fazendas solares ocupam vastas áreas, quase desérticas, banhadas por alta radiação solar.
Mas é a geração distribuída, conhecida simplesmente como GD, o principal fenômeno de alcance e impactos sem precedentes na história do setor elétrico nacional. Seja nas áreas urbanas, seja na zona rural ou mesmo nas profundezas da floresta amazônica, são os eficientes e compactos sistemas fotovoltaicos que fazem toda a diferença.
Explodiu o número de empresas de instalação de painéis, acelerando uma intensa procura por mão de obra que, aos poucos, alcançou status de especializada. E não só devido às características de certa sofisticação dos equipamentos, mas também pelas noções de clima e insolação exigidas pela profissão.
Nas cidades, residências, comércio e pequenas indústrias conseguem abater seus gastos com a conta de energia, produzindo sua própria eletricidade. No campo, onde o fornecimento ainda é precário devido a uma série de fatores, se multiplicam pequenas usinas para atendimento de usos diversos. Substituem o consumo de combustíveis fósseis em geradores, contribuindo para a descarbonização da agricultura, setor que só perde para as queimadas na Amazônia em termos de emissões de gases poluentes.
É nas comunidades isoladas, contudo, que a disponibilidade de fonte solar faz toda a diferença do ponto de vista econômico-social. Onde as redes elétricas não chegam, seja pelas distâncias ou por conta de questões ambientais, é a eletricidade de origem fotovoltaica que alimenta a refrigeração de vacinas, ilumina salas de aula e movimenta equipamentos básicos.
Várias empresas do setor de energia participam ou patrocinam programas sociais focados em eletrificação proporcionada por tecnologia de geração solar. As iniciativas dessa natureza são, em geral, reportadas em detalhes nos relatórios de sustentabilidade. Instrumento de transparência e divulgação das políticas ESG praticadas pelas companhias de natureza privada ou estatal.
De ponta a ponta
Por conta das suas dimensões continentais e políticas de operação e segurança energética, o Brasil tem uma das maiores malhas de linhas de transmissão de energia do mundo, tracejando quase que todo o seu território de Norte a Sul e de Leste a Oeste. O Sistema Interligado Nacional (SIN) tem mais de 170 mil quilômetros de redes.
A exemplo dos tempos pioneiros das hidrelétricas, os empreendedores da transmissão – predominantemente de controle estatal – foram abrindo caminho para suas obras deslocando comunidades e derrubando florestas em longas extensões.
Esse cenário ficou no passado. Porque, ao participar dos leilões de projetos de transmissão promovidos pelo governo, os grupos competidores precisam hoje providenciar todo o processo de licenciamento ambiental antes de iniciar qualquer procedimento.
Não há corte de mata sem a devida e adequada reposição vegetal, assim como os proprietários de terras precisam ser indenizados, entre outras compensações que se fizerem necessárias. Isso pode incluir adicionalmente – a depender do empreendedor – incentivar atividades de cunho econômico-social em localidades remotas. Ou mesmo em bairros afastados nas grandes capitais, como forma de levar sustentabilidade onde o poder público ainda não se estabeleceu por completo.
E quanto à ênfase de que “quase” todo o território nacional é interligado, a exceção fica por conta do estado de Roraima. Esse é um caso que se tornou icônico, no que se refere ao desafio de se tratar, com o devido respeito, os povos indígenas.
O projeto de transmissão denominado Manaus – Boa Vista ou “linhão de Tucuruí” foi leiloado há mais de uma década. Até pouco tempo atrás, no entanto, existia um impasse envolvendo território da etnia Waimiri-Atroari. Houve um acordo costurado com muito cuidado até que foi possível iniciar o andamento das obras.
Mesmo em se tratando em um projeto essencial e que, ao final, tem custado bilhões de reais em suprimento de energia à base de termoelétricas, o fato é que não se tomou qualquer medida de caráter truculento que fizesse com que o grupo impactado abrisse mão dos seus direitos. Até porque, qualquer projeto na Amazônia está hoje sob o escrutínio internacional, por se tratar de uma região vista como um bioma de interesse da humanidade.
Relação delicada
O momento é dos mais complicados para o segmento de distribuição de energia. Há um processo de renovação de contratos de concessão vincendos prestes a ser iniciado, com sinalização de critérios mais rigorosos por parte do poder concedente, o governo brasileiro.
Em paralelo as companhias enfrentam impactos inéditos em suas redes, causados pelos eventos extremos, atribuídos às mudanças climáticas. Além de grandes prejuízos, há o descontamento dos clientes e graves reveses à imagem e reputação.
Pode não parecer, mas as distribuidoras estão hoje bem mais cientes do empoderamento dos consumidores, fenômeno até certo ponto recente e que tem sido capaz de influenciar diretamente a estratégia das empresas do segmento.
As corporações procuram atender aos critérios de qualidade e continuidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, ao mesmo tempo, estão conscientes de que, ao longo do tempo, vão continuar perdendo terreno para a geração distribuída e também para o mercado livre.
Há uma busca por maior eficiência, que passa por aportes em tecnologia e digitalização da malha de distribuição, mas que vem sendo complementada por uma atuação do lado da demanda.
É nesse ponto que as distribuidoras unem o útil ao social. Promovem modernização de sistemas de iluminação e de refrigeração em hospitais, casas de repouso e escolas. Também fazem troca de lâmpadas e geladeiras em residências de consumidores carentes, como forma de manter as contas de luz um pouco mais compatíveis com os rendimentos da população.
Em outra iniciativa, concedem créditos nas faturas, em troca do recolhimento de materiais recicláveis, como forma de contribuir para a destinação final adequada de resíduos nos grandes centros urbanos.
No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, segue ainda em andamento uma iniciativa federal em que as distribuidoras participam diretamente: o Luz Para Todos. Esse programa de universalização do serviço de energia elétrica, já beneficiou mais de 15 milhões de pessoas ao longo do tempo. Para a etapa que vai até 2026, a previsão é de um investimento de cerca de R$ 182 milhões para estender a infraestrutura elétrica a 500 mil famílias. Todo esse esforço bem sucedido ficou famoso mundialmente e serve de modelo para programas semelhantes desenvolvidos na África, Ásia e América Latina.
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