Mercado Livre de Energia: governança da CCEE

Após breve intervalo, por conta das festividades de passagem de ano, estamos de volta para
retomar nossa conversa sobre o desenvolvimento do mercado livre de energia no Brasil. Mas,
antes disso, aproveitamos para agradecer a atenção dispensada ao Blog da Thunders.
Desejamos aos leitores um ótimo Ano Novo, pleno de realizações, esperando contar com a
fidelidade de sempre. Até porque vem aí muito mais conhecimento relevante sobre o mundo
da energia, com esse setor no Brasil agora sob nova gestão.

Mercado livre e CCEE: operação estruturada e foco na governança

Chegou o momento, então, de conhecer um pouco melhor a natureza e o funcionamento
básico da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), organismo chave para a
manutenção de um ambiente de negócios organizado e saudável.
Após sua criação em 2004, a CCEE ganhou maior relevância com o passar do tempo. Até por
conta de uma arquitetura bem estruturada e sólida que teve alta evolução. Desenvolveu larga
expertise e foi agregando várias atribuições delegadas pelo Ministério de Minas e Energia
(MME). Responde hoje, inclusive, pela operacionalização dos diversos tipos de leilões de
energia promovidos pelo governo e organizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
A principal missão da CCEE, no entanto, é, basicamente, zelar pela governança do ambiente de
negociação livre. Isso inclui, entre outras responsabilidades, calcular o Preço da Liquidação das
Diferenças (PLD), cotação essa que é a referência oficial para os contratos de compra e venda
firmados entre os agentes do mercado. Cabe também à Câmara proceder aos registros desses
contratos, fiscalizar a conduta dos agentes, além de operacionalizar a liquidação final de todos
os valores transacionados no âmbito do mercado livre.
Participam obrigatoriamente da CCEE, mediante determinadas características estabelecidas
pela regulação, produtores independentes, autoprodutores, concessionárias,
comercializadores, agentes varejistas, distribuidoras, importadores e exportadores de energia.
Esse conjunto soma hoje algo em torno de 13,5 mil associados. Cada membro paga, a título de
manutenção das atividades da Câmara, uma contribuição proporcional ao montante que
transaciona.

Em termos de governança, o Conselho de Administração é o órgão gestor da CCEE. Seu
presidente é indicado pelo MME. Já a composição do restante do colegiado, que conta com
quatro cadeiras, é eleito em assembleia pelos associados, sendo um vice-presidente, um
representante dos geradores, um dos distribuidores e um dos comercializadores.
Entre as tarefas da Câmara, a mais crítica é a liquidação do Mercado de Curto Prazo (MCP),
que compreende a contabilização das diferenças ocorridas entre o total da energia contratada
e o total do volume que foi, de fato, produzido e consumido. A cada ciclo, em geral, ocorrem,
exposições positivas ou negativas. Ou seja, agentes que usaram mais energia do que tinham
previamente contratado vão ter que bancar uma diferença financeira ao final de cada
operação de liquidação porque, no “mundo real”, outros agentes cobriram esse “desequilíbrio
virtual” e, portanto, eles tem direito a serem ressarcidos.
Nesse encontro de contas, com fechamentos mensais processados pelos sigilosos sistemas da
CCEE, podem acontecer casos de inadimplência. É o caso dos agentes que, por uma razão
outra, não conseguem honrar seus débitos decorrentes de exposições negativas. Esse tipo de
situação é algo praticamente rotineiro, mas em níveis atualmente sob controle, dentro de
patamares aceitáveis.
No passado houve episódios mais graves que levaram ao endurecimento das regras, inibindo
assim a prática de transações feitas sem lastro suficiente. Esse rigor tende a tornar-se ainda
mais severo, porque, do contrário, há alto risco de colapso sistêmico. Por isso, os agentes são
obrigados a aportar garantias financeiras, entre outros procedimentos que devem ser
obedecidos.
O pagamento das dívidas, adicionadas de juros e multas, é feito ao valor do PLD, cuja cotação
oscila ao longo do tempo, influenciada diretamente por uma série de fatores. A forma de
cálculo do PLD é outro tema fundamental para entender um pouco mais dos mecanismos que
regem o mercado livre e que será abordado em nosso próximo artigo.