A partir de 1º de novembro deste ano, o mercado livre de energia no Brasil inicia os preparativos para entrar numa nova era que deverá ser inaugurada a partir de novembro de 2024, obedecido o atual cronograma estabelecido pelo governo.
Os agentes envolvidos terão doze meses pela frente para se adaptar. Uma gradativa, mas necessária, curva de aprendizado que resultará, ao final, num ambiente de contratação mais confiável e saudável, onde clientes terão melhores condições de saber, de fato, com quem estão negociando.
É o processo de fortalecimento do monitoramento prudencial que trará essa transparência há muito buscada. Comercializadores e geradores vão passar a contar com indicadores individuais que representarão os seus respectivos níveis de alavancagem, permitindo ao mercado avaliar mais assertivamente o grau de risco das operações.
Essa inovação chega num momento bastante oportuno, em que o mercado livre, a partir de janeiro de 2024, começa a receber milhares de consumidores do Grupo A – com demanda abaixo de 500 kW –, elevando sobremaneira o movimento financeiro do segmento de comercialização que hoje é estimado em mais de R$ 150 bilhões anuais. Em futuro próximo, os resultados do monitoramento prudencial irão gerar também gerar subsídios para que sejam aprimoradas as salvaguardas exigidas de cada participante.
Período sombra
A divulgação do chamado fator de alavancagem terá periodicidade mensal e o processo de cálculo do indicador ocorrerá mediante a alimentação de dados, pelos próprios agentes, em sistema que será disponibilizado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), com garantia de criptografia segura.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou o início do processo no final de agosto último, mas, os testes de segurança da plataforma da CCEE foram iniciados já em janeiro.
Em 1º de novembro começará o chamado “período sombra”, que vai, portanto, colocar em avaliação tanto a metodologia e parâmetros, bem como a percepção do mercado ante a novidade. Ao final dos doze meses, não está descartado um processo de calibração, a partir das percepções captadas ao longo do tempo.
A Câmara, por meio do seu portal de aprendizado, o Capacita CCEE, já realizou uma primeira apresentação de como tudo irá funcionar na prática. Foi uma visão geral sobre o monitoramento prudencial. Estão programadas mais duas, sendo a de 28 de setembro focada no cálculo do fator de alavancagem e a de 16 de outubro, sobre a operação em si do monitoramento prudencial.
Turbulência de percurso
Em quase três décadas de operação, o mercado livre de energia enfrentou poucos, porém preocupantes episódios pontuais de incerteza. Alguns deles desencadeados por fatores adversos, como por exemplo, alta acelerada de valores do PLD (Preço da Liquidação das Diferenças).
Nesses momentos, posições frágeis de agentes comercializadores menos preparados acabaram provocando instabilidades no cenário negociações. Houve casos de contratos firmados sem o devido lastro e que levaram a problemas de inadimplência, por exemplo, trazendo risco de crise sistêmica. Ficou demonstrado que todos os requisitos exigidos para a habilitação de novos entrantes, nem sempre são suficientes para garantir a robustez dos seus procedimentos.
Desde então, a CCEE, responsável também por manter a credibilidade e solidez do ambiente de negociações, vem trabalhando firme, juntamente com a Aneel, no sentido de aprimorar regras e desenvolver novos mecanismos de segurança para que as operações no Ambiente de Contração Livre (ACL) transcorram da forma mais saudável possível.
Um monitoramento prudencial mais fortalecido foi proposto à Aneel ainda por volta de 2019, passando por revisões até 2021 e aperfeiçoamentos, incluindo registro de contratos e mitigação de perdas decorrentes de inadimplências no mercado de curto prazo. A CCEE, inclusive, encaminhou à agência o manual algébrico do monitoramento prudencial e uma nota técnica tratando da segurança dos dados apresentados pelos agentes.
Em abril de 2022 foi aberta pela Aneel uma consulta pública (11/2022) que se desenvolveu até maio do mesmo ano. Na sequência entre fevereiro e abril de 2023, transcorreu a segunda fase da consulta. Todo esse trabalho resultou na Resolução Normativa 1.072, aprovada em 29 de agosto de 2023 e divulgada no dia 6 de setembro último, dispondo sobre o monitoramento prudencial dos agentes no âmbito da CCEE durante o período sombra.
Acompanhe o Blog da Thunders para saber, passo a passo, mais detalhes dessa nova jornada de aprimoramento do mercado livre.
Confira mais artigos em nosso blog.
E saiba mais sobre os produtos Thunders.