Diferente da situação enfrentada no final de 2021, quando a hidrologia desfavorável levou a uma alta significativa dos contratos de eletricidade, o quadro atual se inverteu. Os reservatórios das grandes usinas estão em níveis confortáveis, proporcionando um cenário mais estável e atrativo de preços, o que favorece a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Vimos em artigo anterior aqui no blog, que o grupo de consumidores do Grupo “A”, conectados em tensão igual ou superior a 2,3 kV, está liberado para essa transferência a partir de 2024, conforme previsto no cronograma de abertura definido pelo governo em 2022.
Os interessados já podem, portanto, começar a tomar providências para efetivar a saída do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), até porque há procedimentos que precisam ser realizados com certa antecedência.
Os consumidores de menor porte, segundo determina a regulação em vigor, tem que ser, obrigatoriamente, representados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio do chamado comercializador varejista. Daí a importância de conhecer um pouco mais sobre a natureza dessa figura, suas atribuições e responsabilidades.
Da mesma forma, também falaremos sobre as principais etapas, e requisitos que o consumidor candidato a fazer migração precisa atender no passo a passo do processo de migração, com especial atenção à documentação exigida.
A comercialização varejista, segundo definição estabelecida pela CCEE caracteriza-se pelas relações comerciais entre o varejista – agente representante – e as pessoas físicas ou jurídicas elegíveis à representação – representados -, dando-se através da adesão ao Contrato para Comercialização Varejista e pela celebração de outras avenças de livre pactuação.
Existem mais de meia centena de comercializadores varejistas cadastrada na CCEE atualmente, o que garante uma diversidade considerável de empresas à disposição dos potenciais clientes. Parte dos varejistas é ligada a grandes grupos com atuação diversificada – geração e comercialização.
Há, contudo, os vinculados a empresas independentes, com perfil mais focado em gestão. Na decisão de escolha do varejista também pode influenciar o “menu” disponível de energias. Ou seja, quem busca descarbonizar seu consumo pode, por exemplo, optar por negociar contratos amarrados exclusivamente a fontes renováveis.
No que se refere, precisamente, às condições para adesão, são elegíveis a serem representados os consumidores com unidades consumidoras aptas à aquisição de energia elétrica no ACL. A solicitação de habilitação do representado deve ser realizada pelo varejista, exclusivamente por meio do sistema específico.
Quando do preenchimento das informações na respectiva solicitação, o varejista deve respeitar os atos regulatórios vigentes e apresentar os documentos do representado exigidos de acordo com os formatos de arquivos estabelecidos pelo próprio sistema, nos prazos determinados nos Procedimentos de Comercialização.
No próximo artigo, vamos seguir no detalhamento desse passo a passo a ser obedecido na migração rumo ao mercado livre.
Os documentos com status “caso aplicável” podem deixar de ser encaminhados à CCEE desde que o varejista solicite e justifique sua dispensa no sistema específico. Os documentos que são gerados de forma eletrônica por meio do sistema específico CCEE devem ser preenchidos e assinados pelo(s) representante(s) legal(is) do representado.
São aceitas as seguintes formas de assinatura: assinatura manual com firma reconhecida; assinatura digital com certificado ICP-Brasil – devendo ser encaminhado à CCEE o protocolo de autenticidade da assinatura; ou assinatura eletrônica avançada desde que aceita pelo representado e observado o disposto na premissa 3.5. Além da entrega dos documentos, o varejista deve se responsabilizar por realizar as atividades de cadastro do representado.
É possível uma familiarização mais detalhada dos procedimentos mencionados neste artigo a partir de consulta de documento da CCEE, intitulado “Submódulo 1.6 – Comercialização Varejista”.
Confira mais artigos em nosso blog.
E saiba mais sobre os produtos Thunders